Os 417 municípios baianos poderão ter benefícios financeiros diretos no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, quando possuírem bens culturais sob as suas administrações. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) desenvolvem pesquisas e consultorias para viabilizar estratégias de fomento para a conservação e preservação de patrimônios culturais. De acordo com o Ipac, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e responsáveis por entidades que administram bens imateriais alegam que os tombamentos e registros dos bens culturais não trazem benefícios concretos. Segundo eles, se exigem regras para os bens tombados, mas não se fornecem vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses patrimônios culturais. A ideia seria criar o “ICMS Cultural”, que, respaldada na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação do imposto pertençam aos municípios, ficando a cargo dos Estados definirem, por meio de regulamentação própria, como será o repasse da parcela. “Será mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios culturais existentes nas suas regiões”, afirma o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.
Fonte: www.bahianoticias.com.br/mercado
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