Contribuir no processo de implantação e fortalecimento dos sistemas municipais de Meio Ambiente nos municípios integrantes da Bacia do Rio São Francisco. Com essa proposta, o Ministério Público estadual firmou com o Ministério do Meio Ambiente um convênio, no valor de R$ 934.174,12, previsto para atender 54 municípios, nos quais serão realizados diagnósticos da situação da gestão ambiental com enfoque nas atividades de licenciamento, fiscalização e educação ambiental. Serão elaborados ainda relatórios técnicos sobre a situação da gestão ambiental de cada município vistoriado para subsidiar ações judiciais e extrajudiciais do MP. A parceria prevê ainda a realização de encontros sobre ‘Perspectiva da Gestão Ambiental Municipal’ nos municípios de Paulo Afonso, Barreiras, Guanambi e Paramirim, onde serão discutidos e analisados os deveres da administração pública ambiental. A participação cidadã e a conscientização pública acerca da necessidade e adequação de práticas que atendam a uma efetiva revitalização do São Francisco serão estimuladas como parte do processo.
O projeto, de autoria do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf), coordenado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, tem como foco fortalecer as estruturas municipais de meio ambiente, atendendo, assim, ao objetivo do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (Gac), instituído pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, com o fim de promover a estruturação sistêmica da gestão ambiental local. O acompanhamento, a orientação e o ajustamento das ações dos municípios, no momento em que está sendo descentralizada para estes entes federativos a responsabilidade de licenciamento, é considerado “de grande relevância e urgência” pela coordenadora do Nusf, que destaca a necessidade de que a administração pública cumpra com seus “deveres ambientais”, implementando a educação ambiental e a fiscalização, bem como adequando os licenciamentos às normas ambientais. “Não tomar tais atitudes traria como penas graves e irreversíveis danos ambientais, gerando grande prejuízo ao ambiente e a toda a coletividade”, acentua Luciana Khoury.
Levantamentos preliminares feitos pelo Ministério Público detectaram uma série de irregularidades na estruturação dos sistemas municipais, registrando como principais problemas a ausência ou inadequação das legislações municipais de meio ambiente, a ausência de departamentos ou secretarias específicas de meio ambiente, a falta de equipe técnica para as múltiplas ações da administração ambiental e a deficiência das estruturas e dos equipamentos existentes. Outros problemas diagnosticados foram a ausência ou o funcionamento precário do Conselho de Meio Ambiente, bem como do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além disso, o levantamento prévio revelou que os municípios que já estão praticando o licenciamento, “em sua grande maioria, não estão cumprindo as determinações da legislação federal nem a lei estadual que institui a Política de Meio Ambiente”.
Para a realização do trabalho, será contratada uma empresa de consultoria que, em parceria com o Ministério Público, através do Nusf, vai definir o cronograma de visitas aos 54 municípios, estabelecendo as datas e os formatos dos eventos de capacitação, bem como as estratégias voltadas para a sua divulgação. O passo seguinte será a realização dos diagnósticos, etapa na qual serão ouvidos os gestores municipais, técnicos do setor, professores e alunos das unidades escolares dos municípios. Por fim, os dados levantados servirão de base para a elaboração de relatórios técnicos específicos para cada município visitado e embasarão as medidas judiciais e extrajudiciais do MP baiano, além de subsidiar o acompanhamento e a orientação aos gestores públicos, com o fim de promover a adequada implantação e funcionamento das estruturas municipais de meio ambiente.
Fonte: http://www.blogdoglauber.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário